Ações judiciais podem tramitar de forma bastante morosa perante o Poder Judiciário e isso desestimula consumidores de lutarem por seus direitos na Justiça. Todavia, a lei processual prevê uma série de instrumentos que garantem uma solução rápida para questões de urgência e emergência.

Assim, por exemplo, se um paciente teve negado pelo plano de saúde a cobertura de determinada cirurgia considerada urgente, o Código de Processo Civil preceitua a possibilidade do requerimento de tutela de urgência em caráter liminar.

Apesar do termo rebuscado, a ideia é muito simples. Os dois passos para requerer a Tutela Provisória de Urgência é:

• o paciente, através do seu advogado, prova ao juiz o direito de realizar a cirurgia, bem como a urgência que envolve a situação;

• ao preencher esses dois requisitos o juiz poderá proferir uma decisão concedendo a tutela de urgência, sem nem mesmo ouvir a outra parte, é a chamada liminar.

A lei não estabelece um prazo para que o juiz decida sobre o requerimento de liminar. Todavia, casos urgentes demandam prioridade máxima, sendo comuns decisões tomadas em poucas horas.

A liminar visa à retirada do ônus ao paciente beneficiário do plano, de forma que a demora ou a negativa da operadora de saúde não cause danos irreparáveis aos envolvidos, seja no tratamento medicinal ou no procedimento cirúrgico estabelecido pelo médico.

Dessa forma, o consumidor tem a garantia de que o atendimento ao seu direito poderá ser efetivado desde o início do processo, uma vez que é inviável aguardar o trâmite completo da ação judicial.

É importante ressaltar que o Direito da Saúde demanda uma urgência maior em relação a outras áreas do Direito, pois está diretamente relacionado à segurança, ao bem estar e, muitas vezes, à sobrevida do paciente.

Portanto, caso tenha recebido uma negativa do seu plano de saúde, tenha em mãos os documentos necessários e busque o apoio de um escritório de Advocacia Especializado em Saúde para que a negativa abusiva seja afastada.

E para todos os casos, conte com a Macena Silva Advogados para esclarecer suas dúvidas e consultar a melhor tramitação para o sua solicitação.