O ordenamento jurídico brasileiro constitui um sistema extremamente amplo e complexo. No exercício da advocacia especializada em Direito à Saúde, diariamente nos deparamos com mudanças legislativas, resoluções e alterações de entendimento jurisprudencial que tornam a rotina do jurista um árduo exercício de constante atualização.

Por este motivo, ao contratar um advogado para questões relacionadas a planos de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), é importante constatar que sua especialização se refere ao Direito da Saúde.

Esse diferencial é imprescindível para que as ações promovidas sejam bem desenvolvidas, defendidas e compreendidas nas particularidades da área de atuação do Direito da Saúde, pois a experiência demonstra que uma atuação direcionada tende a trazer resultados mais satisfatórios aos clientes.

Um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde orienta o cliente de forma mais detalhada e, se ajuizar uma ação, apresenta ao juiz pedidos fundamentados no entendimento jurisprudencial dominante ou, quando necessário, cria teses inovadoras, sempre em busca do melhor interesse do cliente.

Esse diferencial se deve ao fato de que o Direito à Saúde se desenvolveu muito a partir da vigência da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei nº 9.961/00). Tais diplomas deram causa ao surgimento de uma série de regulações, súmulas e precedentes jurisprudenciais que apenas profissionais dedicados ao ramo do Direito à Saúde conseguem dominar com maior eficiência.

Além disso, escritórios especializados em Direito a Saúde geralmente possuem uma equipe voltada à efetividade das decisões jurisdicionais. Isto é, não basta que o escritório consiga a condenação do plano de saúde ao custeio de determinada cirurgia, é necessário que o paciente de fato consiga realizá-la. Para tanto, além da atuação perante o Poder Judiciário, o advogado precisa intimar a operadora, entrar em contato com o plano de saúde e acompanhar todo o trâmite do cumprimento da liminar, de modo a garantir a liberação do procedimento pretendido, ou a execução da pena imposta.

O acompanhamento é parte fundamental do trabalho desenvolvido pela Advocacia Especializada em Direito da Saúde para a execução das decisões judiciais em favor dos pacientes.

Como se vê, o Direito à Saúde é um importante ramo de atuação da advocacia. Profissionais especializados nesta área tendem a fornecer orientações mais detalhadas e conduzir as demandas judiciais de forma a garantir efetividade das liminares e outras decisões jurisdicionais.

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