De acordo com o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do estado, devendo ser implementado por meio de políticas sociais e econômicas de acesso universal e igualitário, que visem a redução de doenças e o bem-estar da população.

Infelizmente a saúde pública ainda é muito precária e seus usuários muitas vezes encontram dificuldades para o obter itens básicos, como insulinas, antibióticos, psicotrópicos, quimioterápicos, além de insumos, como fraldas, curativos e sensores para leitura de glicemia.

Não bastasse isso, há diversos medicamentos e procedimentos de alta complexidade, essenciais para a manutenção da vida portadores de doenças graves, que não foram incorporados ao SUS, razão pela qual é impossível sua obtenção pela via administrativa. Somente uma ação judicial pode garanti-los.

Sendo assim, caso tenha recebido uma negativa de medicamento de alto custo, tratamentos e cirurgias de urgência, exames, tenha em mãos a prescrição e o relatório médico e busque um escritório de Advocacia Especializado em Saúde para que seja ajuizada uma ação judicial contra o Sistema Único de Saúde.

Nesse processo, poderá ser requerido um pedido de tutela de urgência (liminar) para liberação do medicamento, tratamento, cirurgia, exame, preservando, com o deferimento da medida de urgência, o direito do paciente desde o início da ação judicial.

Apesar do caráter público do serviço, as mesmas prerrogativas na conduta das operadoras de saúde devem ser consideradas no SUS, pois:

• O direito à saúde deve ser preservado;
• A regulamentação assegura o paciente ao acesso a tratamentos e medicamentos prescritos por médico;
• Todo o brasileiro possui seu acesso ao SUS assegurado;
• O acesso à saúde é dever do Estado.

Caso tenha recebido uma negativa do Sistema Único De Saúde, tenha em mãos os documentos necessários e busque o apoio de um escritório de Advocacia Especializado em Direito da Saúde para que a negativa abusiva seja afastada.

Na Macena Silva Advogados nossos profissionais estão à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre o SUS e seus deveres e direitos.