O valor depositado na conta de fundo de garantia por tempo de serviço pode ser sacado em determinadas situações, entre elas para o tratamento de determinadas doenças – como as citadas abaixo – do trabalhador titular da conta ou de seu dependente.

a) Alienação Mental;
b) Cardiopatia Grave;
c) Cegueira;
d) Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina
Especializada;
e) Doença de Parkinson;
f) Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
g) Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
h) Hanseníase;
i) Hepatopatia Grave;
j) Nefropatia Grave;
k) Paralisia Irreversível e Incapacitante
l) Tuberculose Ativa;
m) HIV/Aids;
n) Neoplasia Maligna (câncer);
o) Estágio Terminal de doenças graves.

Para o saque do FGTS por motivo de doença grave, é necessário apresentar alguns documentos à Caixa Economica Federal, entre eles:

a) Formulário (Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS), com validade não superior a um ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
b) Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário de Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS;
c) Documento de identificação do trabalhador;
d) Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que
comprove o vínculo empregatício.
e) Em caso de saque para tratamento de doença de dependente,
comprovar a relação de vínculo do dependente com titular da conta,
bem como os documentos de identificação do dependente.

O poder judiciário vem reconhecendo o direito ao saque do FGTS para o tratamento de outras doenças graves que não estejam listadas na relação acima.

Caso a Caixa Econômica Federal negue o saque do seu FGTS para o tratamento de doença grave (titular ou dependente), procure um advogado especialista em direitos do paciente.

Macena Silva Advogados Advocacia Especializada em Direito à Saúde