Uma operadora de plano de saúde, como consequência de uma negativa abusiva, foi condenada a fornecer o medicamento Olaparibe (Lynparza) para uma paciente portadora de neoplasia maligna de ovário. Além disso, por não se tratar de situação de mero aborrecimento, restou consignada a condenação por danos morais.

Acompanhe trecho da decisão:

Incontroverso que a autora teve diagnosticada a patologia cancerígena (“neoplasia maligna de ovário”), diagnóstico grave diante do qual, por indicação médica, vem sendo prescrita uma série de tratamentos quimioterápicos desde agosto de 2010, quando descoberta a doença. …

Esse quadro revela, de modo patente, a gravidade do estado geral da paciente e sua necessidade de submissão, de pronto, a tratamento, que acabou por ser negado pela ré.

Reclama a autora que a ré-apelada agiu de má-fé, ao condicionar a liberação de medicamento à adaptação de seguro saúde para outro nível, com aumento de preço, para depois negar a cobertura sob outra justificativa.

Daí ter postulado, na sua petição inicial, fosse a ré condenada a custear o tratamento medicamentoso prescrito, anular a adaptação do contrato à Lei Federal 9.656/98, com retorno ao estado anterior, além de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Faz-se necessária a distinção entre o tratamento experimental, não utilizado em condições normais, seja por força de limites éticos, seja pela insegurança quanto ao seu resultado, do tratamento “off label”, cujos efeitos positivos diante de determinado quadro clínico são reconhecidos pela comunidade médica, muito embora não haja na bula do medicamento indicação expressa da finalidade almejada, em virtude da demora ínsita aos trâmites administrativos necessários a tanto. ….

Verificado, pois, o caráter imotivado, abusivo e ilegítimo da recusa de tratamento declinada pela ré, confirma-se sua condenação ao pagamento da terapêutica descrita na sentença. …

A conduta da ré ultrapassou o mero aborrecimento do diaa-dia, atingindo o estado emocional da requerente, causando demasiado sofrimento e sobrestamento da sequência natural do tratamento.

Caso tenha recebido uma negativa abusiva, reúna os documentos necessários e busque o apoio de um escritório advocacia especializado em saúde para o devido ajuizamento de um processo contra o plano de saúde.

Saiba mais: Tutela de urgência

Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito na área da saúde.