O Tribunal de Justiça de São Paulo vem decidindo que o medicamento eprex deve ser coberto pelo plano de saúde, razão pela qual se confirma que é ilegal a negativa de fornecimento do medicamento Eprex (Eritropoetina).
Do lado das operadoras de plano de saúde, a negativa de cobertura ao medicamento eprex é justificada sob argumento de se tratar de medicamento de uso domiciliar ou medicamento não constante no rol de procedimentos da ANS. Todavia, o direito não pertence aos planos de saúde, já que, havendo cobertura para doença e prescrição médica, forçoso reconhecer a ilicitude na negativa do tratamento.
Acompanhe a decisão do TJSP
Seguro saúde. Autor com “anemia sintomática persistente” e “mielodisplasia”, a que indicado tratamento quimioterápico por meio do medicamento “ERITROPOETINA 40.000ui”. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que excluídos medicamentos que sejam ministrados fora do regime de internação ou ambulatorial e fora do rol das ANS. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Dever de transparência e boa-fé. (g.n.)
E outra:
Plano de saúde Paciente portador de ANEMIASECUNDÁRIA Á MIELODISPLASIA Prescrição por médicoespecialista do medicamento EPREX 40000, a ser ministradopor meio de injeção subcutânea e em ambiente domiciliarSeguradora que deve arcar com os custos do tratamento e fornecimento da droga, tendo em vista o fim social do contrato [art. 421 do CC] que é o de permitir que o usuáriotenha efetiva e completa assistência à saúde, nos limites do contrato. (g.n.)
Por tudo isso, confirmada negativa no fornecimento do medicamento Eprex (Eritropoetina), tenha em mãos a prescrição e o relatório médico, procure o apoio de um escritório de advocacia especializado em saúde, já que, como dito antes, o medicamento eprex deve ser coberto pelo Plano de Saúde.
Caso tenha recebido uma negativa abusiva, reúna os documentos necessários e busque o apoio de um escritório advocacia especializado em saúde para o devido ajuizamento de um processo contra o plano de saúde.
Saiba mais: Tutela de urgência
Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito na área da saúde.
