Aprovado projeto que obriga a realização de cirurgia reparadora de câncer de mama pelo SUS

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (8), projeto que obriga as redes pública e privada de saúde a promover cirurgia plástica reparadora da mama nos dois seios das mulheres vítimas de câncer. Caso vire lei, será criada a chamada simetrização, que prevê a reconstrução mamária em ambos os seios, mesmo que a doença se manifeste em apenas um dos lados.

Aprovada no Senado, a proposta precisa ser analisada pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial. De acordo com o texto, as mutilações decorrentes de tratamento de câncer poderão ser reconstruídas assim que forem alcançadas as “condições clínicas requeridas”.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ampliou o direito às mulheres que usam planos de saúde, já que antes a obrigação se estendia apenas a cirurgias gratuitas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar integram a cirurgia plástica reconstrutiva”, diz o projeto que pretende alterar a legislação sobre o assunto.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco

Fonte: AASP

A Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, espera que a Câmara dos Deputados cumpra com seu dever legal e aprove o referido projeto na íntegra e com celeridade.

Caso tenha recebido uma negativa abusiva, reúna os documentos necessários e busque o apoio de um escritório advocacia especializado em saúde para o devido ajuizamento de um processo contra o plano de saúde.

Saiba mais: Tutela de urgência

Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito na área da saúde.