O Escritório de Advocacia Macena Silva, especializado em direito à saúde, conseguiu uma decisão para afastar o reajuste abusivo aplicado no plano de saúde de uma consumidora pela Sulamerica Saúde / Qualicorp.

A ilicitude na aplicação dos reajustes combatidos, conforme registrado pela Macena Silva no processo, decorre da inexistência de cálculos atuariais específicos, motivo pelo qual foram os referidos reajuste foram afastados.

Por consequência, as rés foram condenadas a devolver os valores indevidamente pagos.

Trecho da decisão:

Alegou a autora que é beneficiária de seguro-saúde da ré desde 2016 e que a ré, desde então, vem aplicando reajustes anuais excessivos e abusivos e muito superiores àqueles fixados pela ANS para os contratos individuais. Alegou que entre 2016 e 2019 o reajuste acumulado seria de 76,39% enquanto que o reajuste acumulado fixado pela ANS seria de 44,47%. Pleiteou a declaração da nulidade/abusividade dos reajustes e a sua redução aos percentuais fixados pela ANS para planos individuais. Também pleiteou a restituição dos valores pagos a maior. …

Embora as rés tenham instruído sua contestação com o documento de fls. 480/497, observo que aquele relatório é absolutamente genérico e não indicou quais foram, de fato, os cálculos atuariais adotados para se chegar aos índices de reajuste que ora se impugna entre 2016 e 2019. …

As Rés, porém, nada comprovaram, limitando-se a reiterar seus argumentos.

Ante a ausência de justificação e de provas, pelas rés, dos cálculos e dados técnico-financeiros subjacentes aos reajustes aplicados, concluo que devam ser declarados inexigíveis, perante a Autora, os reajustes aqui impugnados no quanto excederam os percentuais fixados pela ANS para os contratos individuais.

Consulte sempre um advogado especializado em Direito à Saúde e descubra se o seu plano de saúde está te cobrando reajustes indevidos.

Caso tenha recebido um reajuste abusivo na mensalidade do plano de saúde, procure um advogado especialista para que se ajuíze uma ação judicial com pedido de tutela de urgência para garantir o seu direito.

Macena Silva, Advocacia Especializada em Direito à Saúde, pode esclarecer suas dúvidas.