Uma consumidora lesada, diante da negativa de reembolso de despesas pelo plano, contratou os serviços do nosso escritório.

A consumidora custeou os procedimentos médicos que necessitava, porém, para sua surpresa, não foi ressarcida regularmente pelo plano de saúde.

Nosso escritório defendeu os direitos da consumidora e obteve êxito na ação contra plano de saúde para reembolso despesas.

Acompanhe trecho da decisão:

O pedido é procedente. …

Somada à presunção de veracidade, tem-se que a prova documental confirma as alegações deduzidas na preambular, especialmente no que toca à previsão de reembolso de despesas e honorários médicos (fls. 33).

Sendo assim, havendo prova de previsão contratual, tratando-se de contrato de plano de saúde, este Juízo entende que, caracterizando-se a relação de consumo, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor, de forma a propiciar uma cobertura mais ampla.

O contrato de seguro-saúde visa à cobertura do risco de doença e cabe à seguradora a cobertura da internação e dos tratamentos prescritos, desse modo, ela deve assegurar à autora os meios necessários à obtenção de sua cura, sob pena de restar inócua a sua cautela de filiar-se a um plano de saúde.

Em suma, no caso em tela, a negativa da ré é ultrajante e com ela o Poder Judiciário não pode compactuar. Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a requerida ao ao reembolso de despesas e honorários médicos despendidos pela autora, no montante de R$ 31.813,56, com juros de mora à monta de 1% ao mês à partir da citação e correção monetária pela tabela prática do E. TJSP, a partir de cada desembolso.

Caso a operadora de plano de saúde tenha negado de forma abusiva o seu reembolso de despesas médicas, reúna os documentos necessários e busque o apoio de um escritório advocacia especializado em saúde para o devido ajuizamento de uma  ação contra plano de saúde para reembolso de despesas.

Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito.