O Governo estadual de São Paulo definiu as primeiras doenças beneficiadas pela oferta de cannabis medicinal pelo SUS . A Lei 17.618, que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), foi sancionada em janeiro, mas ainda não tinha sido regulamentada.

A decisão das doenças contempladas foi tomada pela Comissão de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, composta por 32 órgãos e entidades, com a participação de técnicos e representantes de associações de apoio e pesquisa à cannabis, além de associações de pacientes.

A Comissão da SES definiu que os pacientes com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa serão os primeiros a se beneficiar dos novos remédios. O  CBD  tem mostrado potencial no tratamento desses diagnósticos, especialmente na redução das crises de epilepsia em crianças com Síndrome de Dravet, de acordo com estudos científicos.

Segundo José Luiz Gomes do Amaral, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador da Comissão de Trabalho responsável pela regulamentação da Lei, as condições das doenças contempladas são extremamente graves e afetam significativamente a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias. Ele ressalta que a expansão do tratamento poderá trazer imensos benefícios para eles e espera que esses benefícios possam ser oferecidos possivelmente nos próximos meses.

A Secretaria Estadual de Saúde informa que, após a definição dos diagnósticos beneficiados, trabalhará na operacionalização do processo de aquisição, distribuição dos produtos e acompanhamento dos pacientes elegíveis para receberem os medicamentos. Essas são etapas que ainda precisam ser cumpridas antes que os produtos estejam disponíveis para a população.

Adicionalmente, conforme um comunicado da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Comissão de Trabalho responsável pela regulamentação da Lei está em constante reunião para examinar novos pareceres técnicos e regulamentações, visando incluir medicamentos à base de canabidiol no tratamento de outras doenças, como convulsões refratárias, dor refratária, condições associadas ao autismo, entre outras.

Isso indica que no futuro outras patologias também podem ser beneficiadas com a inclusão desses medicamentos. A comissão está empenhada em ampliar as possibilidades de tratamento e promover melhorias na saúde dos pacientes.

QUAIS OS USOS DA CANNABIS?

A  Fiocruz  indicou em nota técnica as doenças que apresentaram benefícios consistentes nos estudos clínicos com cannabis medicinal. No entanto, os medicamentos ainda não são capazes de curar nenhuma doença.

A nota destaca que as pesquisas mais robustas, como ensaios clínicos e revisões sistemáticas, comprovam a segurança e eficácia dos  canabinoides  na redução de sintomas e melhoria do estado de saúde em algumas condições médicas.

O documento menciona que existem várias outras doenças sendo estudadas em relação ao uso da cannabis medicinal, porém, ainda não há resultados conclusivos. Algumas dessas doenças incluem Transtorno do Espectro Autista (TEA), esclerose lateral amiotrófica, artrite reumatoide, demência (como o Alzheimer) e muitas outras.

Abaixo algumas condições listadas em que se faz uso da Cannabis:

• Dor crônica

Canabinoides em formulações específicas têm mostrado redução significativa da dor em pessoas com tipos específicos de dor crônica. Estudos clínicos randomizados e meta-análises demonstraram que o grupo que recebeu canabinoides teve uma maior redução da dor em comparação ao grupo controle.

• Epilepsia refratária (resistente aos métodos tradicionais)

Pesquisas mostraram que o uso de canabinoides em pacientes com epilepsia refratária resultou em uma redução significativa na frequência de crises convulsivas. Esses estudos incluíram participantes que não responderam aos medicamentos convencionais, mas encontraram nos canabinoides um tratamento eficaz para diminuir as crises convulsivas.

• Espasticidade da esclerose múltipla

Estudos clínicos demonstraram que o uso de canabinoides reduz de forma significativa a espasticidade causada pela esclerose múltipla. No entanto, outros sintomas relacionados à doença não mostraram melhora com o tratamento em teste.

• Náusea, vômitos e perda do apetite

Estudos mostraram que os canabinoides podem ajudar a reduzir náuseas, vômitos e perda de apetite associados à quimioterapia. No entanto, devido a limitações nos métodos de pesquisa, os resultados ainda são considerados pouco conclusivos. Uma análise geral mostrou que os canabinoides foram eficazes em aumentar o apetite em comparação aos grupos de controle.

• Transtornos neuropsiquiátricos

Estudos mostraram que o tratamento com canabinoides resultou em melhorias significativas nos sintomas da doença de Parkinson e distúrbios do sono. Os resultados obtidos forneceram um nível satisfatório de evidência em comparação com o grupo de controle.

COMO É FEITA A AQUISIÇÃO PARA USO?

Atualmente, existem diversos produtos de cannabis medicinal aprovados para importação ou venda no Brasil pela Anvisa. No entanto, apenas alguns estados e municípios possuem leis que incluem esses medicamentos na rede pública de saúde, resultando em sua disponibilidade principalmente por meio de canais privados.

Devido aos altos custos muitos pacientes optam por adquirir cannabis medicinal através de importação individual. Nesse processo, o médico prescreve o medicamento e o paciente solicita uma autorização à Anvisa para importá-lo. Com a aprovação, o paciente pode fazer um pedido a uma empresa que traga o produto de fora. Dados da Anvisa mostram um aumento significativo na demanda ao longo dos anos, porém ainda há um número considerável de pacientes que poderiam se beneficiar do tratamento, mas não têm acesso a ele.

Enquanto uma regulamentação abrangente e eficiente não é implementada pelo SUS, algumas associações brasileiras obtêm autorizações judiciais para cultivar a planta Cannabis sativa no país e comercializam o óleo a preços mais acessíveis para famílias de baixa renda.