A Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, como dito em matéria postada anteriormente, reafirma que o paciente tem direito ao tratamento prescrito por médico. Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo costuma decidir confirmando que o medicamento Ibrutinib deve ser coberto pelo Plano de Saúde.
No caso em questão, a paciente foi diagnosticada com macroglobulinemia de waldenstrom (espécie de câncer), razão pela qual recebeu a indicação de tratamento com medicamento ibrutinib (imbruvica).
A negativa foi confirmada pela operadora que alegou a ausência de obrigatoriedade de cobertura farmacêutica e que o medicamento deveria ser fornecido pelo SUS. Todavia, razão não assiste o plano de saúde, uma vez que há prescrição médica.
Nesse sentido, decisão do TJSP:
TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determinou à ré agravante fornecer e custear o medicamento “Ibrutinib (Imbruvica) 420 mg/dia”. Insurgência ao argumento de que o medicamento deve ser fornecido pelo Estado, por meio do SUS. Negativa de cobertura em desacordo com entendimento jurisprudencial absolutamente pacificado desta Corte. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste a autora. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Vasta jurisprudência deste Tribunal determinando o fornecimento do mesmo medicamento prescrito para tratar a doença da autora
E ainda:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. Agravado que é portador de leucemia linfóide crônica. Negativa de cobertura do medicamento IMBRUVICA (IBRUTINIB 140mg). Inadmissibilidade. Existência de prescrição médica expressa. Controle e combate à doença que dependem de tratamento imediato. Autorização da ANVISA.
Por tudo isso, com já citado, o paciente tem o direito ao tratamento prescrito por médico, motivo pelo qual o TJSP confirma que Ibrutinib deve ser coberto pelo Plano de Saúde
Caso tenha recebido uma negativa abusiva, reúna os documentos necessários e busque o apoio de um escritório advocacia especializado em saúde para o devido ajuizamento de um processo contra o plano de saúde.
Saiba mais: Tutela de urgência
Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito na área da saúde.
