O Tribunal de Justiça de São Paulo, afastando ilegalidade cometida por uma operadora de plano de saúde, decidiu que o medicamento (Fulvestranto) – faslodex deve ser custeado pelo plano de saúde.

Nesse sentido, trecho de decisão do Tribunal.

Dessa forma, comprovado o diagnóstico, não pode a ré duvidar da necessidade do tratamento ou recusar a cobertura do medicamento com base na simples alegação de que ele está fora da apólice contratada por possuir caráter experimental (off label).

E, ainda que assim não fosse, não custa lembrar, que “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS” (Súmula 102, TJSP).

Por isso, irreparável a condenação da ré ao custeio do medicamente FASLODEX sempre que houver indicação expressa do médico responsável pelo paciente, e se a prescrição for indicada para tratamento de doença coberta pelo plano.

A Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, defende a tese de que havendo prescrição médica, é ilegal a negativa do plano de saúde em relação ao fornecimento de medicamentos, tratamentos, materiais cirúrgicos, cirurgias.

Nessa toada, súmula 102 do TJSP:

Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

Confirmada a negativa do fornecimento do medicamento Fulvestranto – Faslodex pelo plano de saúde, tenha em mãos a prescrição e o relatório médico e procure um escritório de advocacia especialista em saúde para que se proceda o ajuizamento da ação contra plano de saúde, uma vez que o poder judiciário costuma confirmar que o medicamento Fulvestranto – Faslodex deve ser custeado pelo plano de saúde.

Diante da gravidade da situação, uma tutela de urgência costuma ser concedida no prazo de 24 horas.

Para esclarecer suas dúvidas, converse com um dos nossos advogados da saúde.

Saiba mais: Tutela de urgência

Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito na área da saúde.