Diante da inércia de uma operadora (negativa velada), uma paciente propôs uma ação contra plano de saúde para liberação cirurgia rizotomia percutânea. Na decisão do TJSP, restou consignado que as alegações apontadas na defesa da operadora, entre elas: divergência técnica constatada por junta médica e procedimento cirúrgico não constante no rol da ANS,  não merecem prosperar.

Nesse sentido, trecho da decisão do TJSP:

Consta, ainda, a prescrição do médico assistente da autora, para realização do tratamento discriminado na “guia de solicitação de internação“ de fls. 38, respaldada pelo relatório médico de fls. 27/28, tendo em vista o diagnóstico obtido pela autora, relativo às alterações em sua coluna vertebral (fls. 27/28).

A ré confirmou em sua peça de defesa a recusa na prestação da cobertura ao procedimento solicitado pela autora, sob a alegação de que realizou junta médica que constatou divergência técnica e que o procedimento não previsto dentre aqueles regulamentados pela Agência Nacional de Saúde.

A alegada inadequação do procedimento a ser adotado ao paciente, não deve prosperar, uma vez que o método foi prescrito por médico credenciado pela ré e somente a este, cabe avaliar aquele mais adequado ao tratamento da doença da autora, em respeito à dignidade da pessoa humana.

Da mesma forma, a tese de defesa da ré, acerca da impossibilidade de cobertura do procedimento, porque não previsto no rol das diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde, não prospera. …

Condenar a ré, de forma definitiva, no custeio, em favor da autora, de todas as medidas necessárias à realização do procedimento terapêutico mencionado na petição inicial. (g.n.)

Por tudo isso, caso lhe tenha sido negada a realização da cirurgia de rizotomia percutânea por segmento  e descompressão medular e/ou cauda equina, tenha em mãos a prescrição e o relatório médico e busque um escritório advocacia especializado em saúde para que seu direito seja garantido.

Saiba mais: Tutela de urgência

Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito na área da saúde.