Em recente decisão, a propositura de uma ação contra plano de saúde para Liberação Gastroplastia por Vídeo (sleeve) e correção de refluxo por vídeo foi julgada procedente. A tutela do poder judiciário foi pleiteada por uma paciente com diagnóstico de obesidade mórbida.

Após a solicitação do procedimento, sobreveio a negativa da operadora sob fundamento de que a cirurgia solicitada não integra o rol da ANS. Contudo, a alegação é desprovida de qualquer fundo de razão, uma vez que prescrita por médico. Assim sendo, o referido ato ilícito cometido pelo plano de saúde foi afastado pelo poder judiciário.

Corroborando o supra mencionado, segue trecho da decisão do TJSP:

A recusa da demandada, na espécie, carece de juridicidade, mostrando-se, em verdade, sem fundamento legal e, assim, abusiva, implicando violação a direito básico do consumidor inscrito no art. 6º, IV, parte final, da Lei n. 8.078/1990.

Não se diga, como o faz a ré, que a realização da cirurgia de gastroplastia por vídeo (sleeve) e correção de refluxo, está excluída contratualmente, por não constar do rol dos procedimentos obrigatórios da ANS.

Em suma, o que se tem, na hipótese em tela, é a ilicitude da conduta da ré em recusar a cobertura da cirurgia bariátrica pretendida pela autora, o que autoriza a imposição da obrigação de fazer pleiteada.

Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de: (a) determinar à ré o cumprimento de obrigação de fazer consistente no custeio integral do tratamento de que necessita a autora, de acordo com as prescrições médicas apresentadas, incluindo o procedimento de cirurgia bariátrica e respectivos aparato técnico, equipe médica e materiais cirúrgicos, a ser realizado no CECMI Centro Especializado em Cirurgias Minimamente Invasivas Unidade Central Towers.

Em caso de negativa abusiva de realização da sua cirurgia de gastroplastia por vídeo (sleeve), tendo a prescrição e o relatório médico, busque um escritório advocacia especializado em saúde para que seu direito seja garantido.

Saiba mais: Tutela de urgência

Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito na área da saúde.