Juízo da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo determinou que a Prefeitura forneça à munícipe C. B. o medicamento Mabthera (Rituximabe) no prazo de 10 dias.

Essa decisão foi proferida em ação ajuizada pelo escritório de advocacia Macena Silva no mês de maio de 2018. A autora da ação é portadora de Esclerose Múltipla em fase avançada, sendo o Rituximabe o único fármaco recomendado pelo médico da paciente para tratamento da doença na fase em que ela se encontra. Ocorre que a referida medicação é de alto custo, sendo inviável para a paciente adquiri-la de forma particular.

Veja-se parte da decisão que deferiu a liminar:

A autora é portadora de esclerose múltipla (CID 10 G35) conforme atestam os documentos juntados aos autos. Aduz necessitar com urgência dos medicamentos elencados na petição inicial, haja vista necessitar no uso diário em seu tratamento sob o risco de agravamento do seu estado de saúde. Requer tutela antecipada para que o requerido forneça os medicamentos necessários a seu tratamento.

Juntou documentos.

E com razão.

É obrigação do Estado em auxiliar os necessitados na questão de saúde parece inafastável.

Assim, concede-se a tutela antecipada para que o requerido, no prazo de 10 dias, passe a fornecer gratuitamente à autora os medicamentos objetivados na inicial, mediante a apresentação da prescrição, até nova deliberação. Autoriza-se a inobservância da Resolução da CMED e de Licitações para a compra dos medicamentos objetivados pela autora.

Como se vê, a decisão é clara no tocante ao direito de acesso a medicamentos de alto custo, pois a saúde é um direito de todos e dever do

Estado. Consulte um advogado especialista em Direito à Saúde e conheça seus direitos enquanto usuário do Sistema Único de Saúde.

Caso tenha recebido uma negativa de fornecimento de medicamento pelo SUS, reúna os documentos necessários e busque o apoio de um escritório advocacia especializado em saúde para o devido ajuizamento de um processo contra o plano de saúde.

Saiba mais: Tutela de urgência

A Macena Silva, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito na área da saúde.