O ordenamento jurídico brasileiro constitui um sistema extremamente amplo e complexo. Diariamente nos deparamos com mudanças legislativas, resoluções e alterações de entendimentos jurisprudenciais que tornam a rotina do jurista um árduo exercício de constante atualização.
Por este motivo, ao contratar um advogado, é importante que o interessado conheça a área de atuação daquele profissional. Apesar de respeitável a opção de determinados colegas em atuar em todos os ramos do direito, desde a área trabalhista até a área criminal, a experiência demonstra que uma atuação direcionada tende a trazer resultados mais satisfatórios aos clientes.
Isso também ocorre no Direito à Saúde. Um escritório de advocacia especializado poderá orientar o cliente de forma mais detalhada e, se ajuizar uma ação, apresentará ao juiz pedidos fundamentados no entendimento jurisprudencial dominante ou, quando necessário, criará teses inovadoras, sempre em busca do melhor interesse do cliente.
Esse diferencial se deve ao fato de que o Direito à Saúde se desenvolveu muito a partir da vigência da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei nº 9.961/00). Tais diplomas deram causa ao surgimento de uma série de regulações, súmulas e precedentes jurisprudenciais que apenas profissionais dedicados ao ramo do Direito à Saúde conseguem dominar com maior eficiência.
Além disso, escritórios especializados em Direito a Saúde geralmente possuem uma equipe voltada à efetividade das decisões jurisdicionais. Isto é, não basta que o escritório consiga a condenação do plano de saúde ao custeio de determinada cirurgia, é necessário que o paciente de fato consiga realizá-la. Para tanto, além da atuação perante o Poder Judiciário, o advogado precisa intimar a operadora, entrar em contato com o plano de saúde e acompanhar o todo trâmite do cumprimento da liminar, de modo a garantir a liberação do procedimento pretendido.
Como se vê, o Direito à Saúde é um importante ramo de atuação da advocacia. Profissionais especializados nesta área tendem a fornecer orientações mais detalhadas e conduzir as demandas judiciais de forma a garantir efetividade das liminares e outras decisões jurisdicionais.
